Termos de Serviço

Ao descarregar ou utilizar a CAM135, o utilizador aceita estes Termos de Serviço. Se não os aceitar, não utilize a App. Estes termos constituem um acordo legal entre o utilizador e a Muntean Holding AS, uma sociedade registada na Noruega.

Poderemos atualizar estes termos periodicamente. Se fizermos alterações relevantes, avisaremos o utilizador na App ou por email, e os novos termos aplicam-se a partir da data indicada. A utilização continuada após essa data significa que aceita as alterações.

A CAM135 é uma aplicação de câmara que dá às fotografias e aos vídeos digitais o aspeto de película: filtros de película, câmaras vintage, molduras de película, carimbos de data, um editor de fotografias com IA e um serviço opcional de cópia na nuvem. Emula película. Não coloca película no seu telemóvel, e «com aspeto de película» é sempre uma descrição do resultado, nunca uma afirmação sobre película física.

Para utilizar a CAM135, o utilizador deve ter pelo menos 13 anos (ou a idade superior exigida onde vive). Se tiver menos de 18 anos, um dos pais ou o tutor legal deve aceitar estes termos em seu nome. Se utilizar a App em nome de uma empresa, essa empresa também aceita estes termos.

Concedemos ao utilizador uma licença pessoal, não exclusiva, não transferível e revogável para instalar e utilizar a CAM135 em dispositivos que possua ou controle, para uso pessoal e não comercial. O utilizador está a licenciar o software — não é seu proprietário.

O utilizador não pode copiar, modificar, revender, alugar ou fazer engenharia inversa da App, extrair os seus looks de película ou as predefinições das câmaras, nem utilizá-la para construir um produto concorrente. A App, o seu design, os looks de película, as predefinições das câmaras e o conteúdo são propriedade nossa ou dos nossos licenciantes.

Algumas funcionalidades utilizam uma conta (início de sessão com email, Google ou Apple). Mantenha as suas credenciais em segurança e avise-nos de imediato se suspeitar que outra pessoa está a utilizar a sua conta. O utilizador é responsável pelo que acontece através da sua conta. O seu saldo de créditos do editor de IA está associado à sua conta, para que o acompanhe para um dispositivo novo.

O conjunto completo de filtros de película e câmaras vintage é uma compra única (US $19.99; os preços variam por região e são definidos pelas lojas de aplicações). Depois de a comprar, os filtros de película e as câmaras incluídos nesse momento permanecem desbloqueados para o utilizador enquanto a App e essas funcionalidades continuarem disponíveis. As mesmas películas e câmaras também estão incluídas no plano mensal opcional descrito na secção 08.

Futuras alterações de preço não retiram nada. Uma alteração de preço aplica-se apenas a novas compras — não volta a cobrar o que já desbloqueou. Poderemos acrescentar novas películas, câmaras ou funcionalidades no futuro, algumas das quais poderão ser vendidas separadamente; comprar a CAM135 uma vez não garante gratuitamente todas as funcionalidades futuras.

Poderemos atualizar, alterar ou descontinuar funcionalidades à medida que a App evolui. Se uma funcionalidade pela qual pagou for removida, fá-lo-emos apenas no âmbito de alterações normais à App e faremos esforços razoáveis para manter disponível uma funcionalidade equivalente.

O editor de fotografias com IA modifica as suas fotografias utilizando IA. Quando executa uma edição, a fotografia é enviada a um fornecedor de IA terceiro, que produz o resultado.

Os resultados não são garantidos. O resultado gerado por IA pode ser imperfeito, inesperado ou diferente do que tinha em mente. O editor é fornecido «tal como está», e um crédito gasto numa edição está gasto — os créditos não são reembolsáveis e não são devolvidos se não gostar do resultado.

O utilizador deve ter o direito de utilizar qualquer fotografia que edite. Não edite fotografias que não tem permissão para utilizar, e não utilize o editor para criar ou partilhar conteúdo ilegal, conteúdo sexual envolvendo menores, assédio ou imagens enganosas de pessoas reais sem o seu consentimento. O utilizador é responsável pelo que cria com ele, não nós.

O utilizador mantém os direitos sobre a fotografia original e sobre a imagem editada, na medida em que esta possa ser objeto de propriedade. Para executar a funcionalidade, concede-nos uma licença limitada para processar, transmitir e armazenar a fotografia — e nada mais.

As edições mais pesadas consomem créditos, que são pré-pagos através da Apple ou da Google. Poderemos alterar os preços dos créditos no futuro; os créditos já comprados mantêm o seu valor, e os novos preços aplicam-se a novas compras.

A cópia na nuvem faz parte do plano mensal opcional (US $7.99 por mês; os preços variam por região e são definidos pelas lojas de aplicações), que inclui tudo o que está na compra única e copia os seus rolos para o nosso armazenamento na nuvem, para poderem ser restaurados num dispositivo novo. Requer uma subscrição ativa e uma conta com sessão iniciada.

A cópia é uma conveniência, não uma garantia. Não garantimos que os seus dados estarão sempre disponíveis, completos ou recuperáveis. Não somos responsáveis por fotografias perdidas, danificadas ou eliminadas. O utilizador é responsável por guardar as suas próprias cópias de tudo o que não se pode dar ao luxo de perder.

Se cancelar ou deixar a subscrição caducar, os novos carregamentos param, e poderemos eliminar as cópias armazenadas após um período de tolerância. Descarregue tudo o que quiser manter antes disso.

Poderão aplicar-se limites de armazenamento. Poderemos eliminar conteúdo que viole estes termos ou a lei, e poderemos suspender ou terminar a cópia para contas que abusem do serviço.

O plano mensal é faturado através da Apple ou da Google. As subscrições renovam-se automaticamente até que as cancele nas definições da sua conta na loja, sujeito aos prazos de cancelamento da loja. O utilizador é responsável por cancelar antes de uma renovação que não pretenda.

Os preços podem mudar. Poderemos alterar os preços das subscrições e dos créditos no futuro. Quando a lei o exigir, avisaremos com antecedência antes de uma alteração do preço da subscrição entrar em vigor, e o novo preço aplica-se à renovação seguinte — para que possa cancelar antes de ser cobrado. Uma compra única que já tenha feito nunca é afetada por uma alteração de preço posterior.

Os reembolsos são tratados ao abrigo das políticas da Apple e da Google, não diretamente por nós.

• Não utilize a CAM135 para violar a lei nem para ajudar outra pessoa a violá-la.
• Não carregue nem crie conteúdo ilegal, que infrinja direitos de terceiros, abusivo, ou conteúdo sexual envolvendo menores.
• Não faça engenharia inversa, não extraia dados de forma automatizada nem contorne os limites da App.
• Não perturbe, sobrecarregue nem ataque o serviço.
• Não revenda o acesso à App nem às suas funcionalidades.

O utilizador mantém todos os direitos sobre as fotografias e os vídeos que cria. Concede-nos uma licença limitada para os processar, armazenar e apresentar — e apenas na medida necessária para executar as funcionalidades que utiliza, como copiar os seus rolos para a nuvem, executar uma edição ou mostrar-lhe as suas próprias fotografias dentro da App. Não reivindicamos a propriedade e não utilizamos as suas fotografias para marketing.

Pode deixar de utilizar a CAM135 a qualquer momento — basta eliminar a App. Pode pedir-nos a eliminação da sua conta e dos seus dados enviando um email para yolo@illebra.app. Poderemos suspender ou terminar o seu acesso se violar estes termos. Se terminarmos o acesso por incumprimento da sua parte, os créditos e as subscrições pré-pagos não são reembolsados. Com a cessação, o seu direito de utilizar a App termina e as cópias armazenadas poderão ser eliminadas.

A CAM135 é fornecida «tal como está» e «conforme disponível». Na máxima medida permitida pela lei, excluímos todas as garantias, expressas ou implícitas, incluindo as de comercialização, adequação a um fim específico e não violação de direitos. Não prometemos que a App funcionará sem interrupções ou sem erros, nem que quaisquer dados — incluindo as cópias na nuvem — nunca se perderão. A utilização é por sua conta e risco.

Na máxima medida permitida pela lei, a Muntean Holding AS não é responsável por quaisquer danos indiretos, acidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, nem por perda de dados, perda de fotografias, perda de lucros ou pelo custo de serviços de substituição, decorrentes da utilização da App ou com ela relacionados.

Na máxima medida permitida pela lei, a nossa responsabilidade total por qualquer reclamação relacionada com estes termos ou com a App está limitada ao maior dos seguintes valores: (a) o montante que nos pagou nos doze meses anteriores à reclamação, ou (b) US $100. Algumas jurisdições não permitem limitações como estas, pelo que poderão não se aplicar ao utilizador — nada nesta secção retira direitos a que não possa renunciar por lei.

O utilizador concorda em defender, indemnizar e isentar de responsabilidade a Muntean Holding AS por reclamações, danos e custos (incluindo honorários legais razoáveis) decorrentes da sua utilização da App, do seu conteúdo ou da sua violação destes termos.

Estes termos são regidos pelas leis da Noruega, independentemente das regras de conflito de leis, e os litígios serão julgados pelos tribunais da Noruega. Isto não retira quaisquer proteções imperativas de que o utilizador beneficie como consumidor ao abrigo das leis do país onde vive.

Questões sobre estes termos: yolo@illebra.app · Muntean Holding AS, Noruega.